Técnicos do Executivo trabalham em uma proposta para mudar a regra constitucional sobre o teto aumento de gastos públicos de um ano para outro.
A expectativa é mandar a proposta para o Congresso depois das eleições caso o presidente Jair Bolsonaro (PL) seja reeleito no 2º turno (30.out.2022).
A Constituição determina que os gastos totais não podem ultrapassar a variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor amplo) de um ano para outro. Se houver aumento em uma área, é preciso compensar com redução em outra.
A avaliação no governo é que essa regra é excessivamente rígida. Seria possível manter a confiança na política fiscal com permissão para gastar mais em alguns itens.
Uma das ideias em discussão é para o caso de o PIB (Produto Interno Bruto) crescer mais do que 1%. O governo terá autorização para elevar gastos no ano seguinte na proporção do incremente. Assim, se o PIB crescer 3% será possível elevar os gastos em 2%.
Privatizações
Outra discussão é sobre o uso de dinheiro da venda de estatais. A ideia é reservar 50% para o pagamento da dívida pública, 25% para um fundo de infraestrutura e 25% para programas de distribuição de renda.
O dinheiro para infraestrutura seria usado financiar projetos ao longo de vários anos. O dinheiro para o combate à pobreza seria distribuído de uma só vez, em parcelas de R$ 10 mil, por exemplo.
A intenção é que isso permita a pessoas de baixa renda dar entrada em um imóvel, por exemplo.