PF encontra na casa de Anderson Torres minuta de decreto para instaurar estado de defesa no TSE.
Medida pode ser considerada inconstitucional. PF esteve na casa do ex-ministro da Justiça para cumprir mandado de prisão na terça-feira (10); Torres viajou para os EUA e ainda não voltou para o Brasil.
A Polícia Federal (PF) encontrou na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres uma minuta de um decreto para instaurar estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e mudar o resultado das eleições de 2022.
A medida pode ser considerada inconstitucional. Segundo especialista ouvido pelo g1, o "propósito" do decreto "seria interferir no Tribunal Superior Eleitoral para Bolsonaro se autodeclarar vencedor das eleições".
Renato Ribeiro, coordenador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), afirmou ainda que o decreto, se publicado, seria "totalmente inconstitucional".
"É golpe. Não existe uma previsão legal para isso. Não existe no estado democrático de direito. É um ato preparatório de crime. Se fosse colocado em prática, levaria à prisão de Anderson Torres e do próprio Jair Bolsonaro", afirmou.
O que é estado de defesa?
A Constituição Federal prevê que o presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, "decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza". O ato sobre o estado de defesa tem de ser enviado ao Congresso em 24 horas e ser submetido à aprovação por maioria absoluta.
A informação foi divulgada inicialmente pela "Folha de S.Paulo" e confirmada pela GloboNews.
A GloboNews apurou que o documento encontrado pela PF cita o reestabelecimento imediato da lisura e correção da eleição de 2022.
Após as publicações das reportagens, Torres se manifestou no Twitter:"
Havia em minha casa uma pilha de documentos para descarte, onde muito provavelmente o material descrito na reportagem foi encontrado. Tudo seria levado para ser triturado oportunamente no MJSP [Ministério da Justiça e Segurança Pública]. O citado documento foi apanhado quando eu não estava lá".